Essas empresas estão reajustando o valor das parcelas pelo IGP-M somados a juros mensais de 12% ao ano, o que tem sido considerado prática abusiva e justiça determina devolução de valores pagos a mais pelo contratante. Algumas construtoras e empresas de loteamentos habitacionais estão realizando o parcelamento das propriedades, sem a necessidade de realização de …
Há diversas tentativas em andamento por parte do Pode Público de obrigar com que os consumidores entrem com uma reclamação no portal “consumidor.gov.br” antes de ajuizar uma ação judicial. Veja como isso pode representar o início do fim do direito do consumidor no Brasil. Não é de hoje que o Poder Público não só idealiza, …
Será que estamos diante do início do fim do direito do consumidor no Brasil? Leia mais »
É comum nos depararmos na internet – mas também na rádio ou TV – com empresas que alegam ajudar o consumidor a limpar seu nome ou ainda reduzir os juros do seu financiamento, do empréstimo, mas na prática isso pode prejudicar ainda mais sua situação financeira deste consumidor. A população deve ficar atenta a esses …
Toda vez que alguém entra com uma ação judicial perante o Poder Judiciário, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, é facultado às partes a realização de uma audiência de tentativa de conciliação / mediação. A conciliação e mediação são tecnicamente quase a mesma coisa, mas na mediação aplicam-se técnicas mais aprofundadas …
É comum presenciarmos acidentes andando pela cidade, mas você já parou pra pensar quais são as consequências de um acidente de trânsito? É isso que trouxemos pra você hoje. Todos sabemos que dependendo da gravidade de um acidente, este pode resultar em danos físicos aos envolvidos, e até mesmo a morte de alguém, por isso …
Tudo que você precisa saber sobre responsabilidade nos acidentes automobilísticos Leia mais »
Toda semana falamos aqui de uma série de direitos e novidades do judiciário, novas teses jurídicas e como o direito e a legislação tenta acompanhar os avanços da sociedade, mas afinal, para que servem as leis e o direito? O direito serve para regular a vida em sociedade. Por meio das leis estabelecemos as regras …
Milhares de pessoas deixam de exigir a isenção de imposto de renda por desconhecimento, então fique atento para não ser um deles. O direito tributário é uma área impossível de se conhecer integralmente. Isso porque no Brasil diariamente são editadas diversas legislações referentes a tributos, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Nem mesmo os profissionais …
Saiba como funciona a Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves Leia mais »
Com certeza você já ouviu muito esse termo, mas você sabe o que ele significa e quando você pode exigi-lo? O dano moral é todo dano que atinge a honra, que causa dor, sofrimento, constrangimento, humilhação e abala psicologicamente a pessoa. O causador deste dano pode ser obrigado a reparar o dano causado em forma …
Dano Moral: saiba quais são os maiores casos envolvendo danos morais no Brasil Leia mais »
Centenas de alunos sofrem as consequências de não receber o tão sonhado diploma no momento certo, trazendo como consequência o desemprego, prejuízos em concurso público etc. As queixas de ex-alunos que não receberam o diploma no prazo adequado aumentaram muito nos últimos anos, trazendo uma série de prejuízos aos mesmos, que ficam impossibilitados de conquistar …
Judiciário condena universidades que estão atrasando entrega de diploma Leia mais »
A medida visa proteger trabalhadores que tiveram seus ganhos afetados por causa das medidas restritivas impostas pela Covid-19. Foi publicada no dia 07 de outubro de 2021 a Lei nº 14.216, cuja vigência começou imediatamente após sua publicação, que suspende todas as ordens de despejo (judiciais e extrajudiciais) no país. A mudança legislativa visa estimular …
Ordens de despejo estão suspensas até 31/12/2021 por todo país Leia mais »
