Artigos

Recuperação Judicial da 123 milhas

E agora, será que conseguirei receber? Semana passada falamos sobre o comunicado oficial da empresa 123 milhas, que deixaria de honrar com os contratos cujas viagens ocorreriam entre os meses de setembro a dezembro deste ano (2023). Num parágrafo específico destaquei: “Será que a empresa terá condições de arcar com esta enxurrada de ações judiciais …

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O Fracionamento das Férias

Entenda o que mudou após a reforma trabalhista  A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no Brasil em 2017, trouxe uma série de mudanças significativas nas relações entre empregadores e empregados. Uma das alterações que merece destaque é a flexibilização das regras referentes ao fracionamento das férias.   O que é o fracionamento de férias?  As …

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Caso 123 milhas

Quais as possíveis saídas para o consumidor?  O mundo das viagens ficou incrédulo com a notícia veiculada pela própria 123 milhas na sexta-feira da semana passada (18/08/2023).  No comunicado a empresa de viagens, que comercializa não só passagens aéreas, mas também hotéis, pacotes turísticos e aluguel de veículos anunciou que todas as pessoas que adquiriram …

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Até que dia tenho que receber meu salário?

Saiba quando e o que pode acontecer se o patrão atrasa o pagamento. Uma das maiores dúvidas que os empregados possuem em relação ao pagamento é até que dia o empregador tem para efetuar o pagamento do salário, e o que pode acontecer se este prazo não for respeitado. Pensando nisso resolvi sanar estas dúvidas …

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O que fazer quando o produtor rural não entrega o produto comprado?

O judiciário tem aplicado sanções a quem age de má-fé. Para evitar oscilações de preço, muitos produtores rurais, como forma de proteção financeira acabam realizando contratos de venda futura, fixando determinado preço para seu produto no momento de assinatura do contrato, garantindo assim o preço predeterminado para aquela produção, numa fase muito anterior à colheita, …

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STF valida adoção de jornada 12×36 por acordo individual

Recente julgado pode mudar algumas modalidades de trabalho. Num recente julgado o STF chancelou a legalidade de acordos de trabalhos individuais que estabelecem horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.  O caso em que houve tal decisão, foi numa tentativa …

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