Direito de Família e Proteção Patrimonial

Como funciona um processo de Execução?

O que pode e o que não pode ser penhorado do devedor. A execução é um procedimento de cobrança de dívidas contra uma pessoa ou contra uma empresa, que é dividida em 2 modalidades:  Execução de um título extrajudicial, como por exemplo um contrato assinado por 2 testemunhas, cheque, duplicata, nota promissória, contrato de seguro …

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Como são realizados os divórcios no Brasil

Respondendo as dúvidas mais frequentes. O divórcio é um tema bastante delicado e complexo, que trazem consigo uma série de questões legais e emocionais ao ex-casal que agora está em processo de separação.  No Brasil, a Lei do divórcio é datada de 1977, e foi um marco que definiu legalmente as regras para a dissolução …

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10 mitos sobre Pensão Alimentícia

Tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia. Um dos assuntos mais procurados pelas pessoas dentro do direito de família, sem dúvidas é “pensão alimentícia”. Diversos mitos envolvendo o assunto também são tratados como verdade por milhões de pessoas que passam as falsas notícia sem checar sua veracidade.  Pensando nisso resolvi escrever os 10 maiores …

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Alimentos Gravídicos

A proteção ao nascituro impõe o dever de custeio da gestação. A Lei nº 11.804/2008 regulamentou o direito da gestante em receber os “alimentos gravídicos”, que, embora tenha este nome, se refere ao pagamento por parte do pai da criança (ou suposto pai) das despesas inerentes à gestação como, por exemplo, o pré-natal, medicamentos, exames, …

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Guarda Compartilhada

Ela deve ser regra, e não a exceção.  Campo Grande já foi indicada como a capital com maior número de divórcios do Brasil, proporcionalmente ao número de habitantes, por isso, todo tema que envolve assuntos correlatos ao divórcio sempre tem bastante procura no estado.  Sempre num processo de divórcio quem mais é prejudicado é a …

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STF decide que não incide IR sobre pensão alimentícia

Prejuízos aos cofres públicos podem chegar a 6,5 bilhões de reais. Desde sempre beneficiários de pensão alimentícia (alimentados) eram obrigados a declarar a pensão alimentícia recebida como se fosse uma renda extra, de modo que ela era tributada junto com a renda de quem a recebia.  Semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu num …

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