Notícias

Golpe do empréstimo feito pelo cartão de crédito

Entenda como funciona e como não cair nesta cilada. Esta semana, em parceria com a Câmara de Vereadores de Campo Grande finalizamos a redação de uma cartilha dos 12 golpes mais praticados pelos bandidos com a ajuda da internet. O objetivo é alertar a população sobre como que esses golpes são aplicados e especialmente instruir …

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Seguradora é condenada a indenizar agricultor

Justiça confirma que a recusa do pagamento da indenização foi ilegal. Um agricultor de Terenos, que segurou (contratou um seguro) uma lavoura de soja para se proteger das intempéries climáticas conseguiu uma sentença judicial que obrigou uma seguradora a realizar o pagamento do valor máximo da indenização do seguro contratado. A lavoura passou por um …

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Guarda Compartilhada

Ela deve ser regra, e não a exceção.  Campo Grande já foi indicada como a capital com maior número de divórcios do Brasil, proporcionalmente ao número de habitantes, por isso, todo tema que envolve assuntos correlatos ao divórcio sempre tem bastante procura no estado.  Sempre num processo de divórcio quem mais é prejudicado é a …

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Empréstimo feito em cartão de crédito é declarado ilegal

Servidores que nunca utilizaram o cartão de crédito têm recebido os valore pagos a mais.    Há muitos anos servidores públicos municipais e estaduais têm sofrido com uma modalidade de empréstimo consignado bastante diferente e prejudicial às suas finanças. Ao buscar um empréstimo consignado, o representante / correspondente bancário acaba oferecendo uma modalidade mais vantajosa …

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Construtoras e empresas de loteamento estão reajustando as parcelas de modo ilegal decide justiça

Essas empresas estão reajustando o valor das parcelas pelo IGP-M somados a juros mensais de 12% ao ano, o que tem sido considerado prática abusiva e justiça determina devolução de valores pagos a mais pelo contratante. Algumas construtoras e empresas de loteamentos habitacionais estão realizando o parcelamento das propriedades, sem a necessidade de realização de …

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Dano Moral: saiba quais são os maiores casos envolvendo danos morais no Brasil

Com certeza você já ouviu muito esse termo, mas você sabe o que ele significa e quando você pode exigi-lo? O dano moral é todo dano que atinge a honra, que causa dor, sofrimento, constrangimento, humilhação e abala psicologicamente a pessoa. O causador deste dano pode ser obrigado a reparar o dano causado em forma …

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Judiciário condena universidades que estão atrasando entrega de diploma

Centenas de alunos sofrem as consequências de não receber o tão sonhado diploma no momento certo, trazendo como consequência o desemprego, prejuízos em concurso público etc. As queixas de ex-alunos que não receberam o diploma no prazo adequado aumentaram muito nos últimos anos, trazendo uma série de prejuízos aos mesmos, que ficam impossibilitados de conquistar …

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Ordens de despejo estão suspensas até 31/12/2021 por todo país

A medida visa proteger trabalhadores que tiveram seus ganhos afetados por causa das medidas restritivas impostas pela Covid-19. Foi publicada no dia 07 de outubro de 2021 a Lei nº 14.216, cuja vigência começou imediatamente após sua publicação, que suspende todas as ordens de despejo (judiciais e extrajudiciais) no país. A mudança legislativa visa estimular …

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Imóveis integrantes de Programa de Arrendamento Residencial (PAR) têm isenção de IPTU

Num arrendamento imobiliário a propriedade permanece somente em nome da instituição financeira, logo, o morador não é obrigado a pagar o IPTU. O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. Ele é realizado por intermédio da Caixa …

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Seguradoras não podem recusar indenizar o segurado alegando doença pré-existente, se não exigiu exames prévios

Recente julgado reafirma necessidade de realização de exames no momento da contratação. Alguns seguros de vida também indenizam o segurado no caso de invalidez permanente. Para esses casos, a seguradora também não pode alegar doença pré-existente, caso não tenha exigido exames médicos prévios. O Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que seguradoras não …

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