Para que serve o direito?

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Toda semana falamos aqui de uma série de direitos e novidades do judiciário, novas teses jurídicas e como o direito e a legislação tenta acompanhar os avanços da sociedade, mas afinal, para que servem as leis e o direito?

O direito serve para regular a vida em sociedade. Por meio das leis estabelecemos as regras vigentes em uma determinada região (país, estados e municípios), e como os indivíduos daquela região deverão se comportar, de modo a permitir uma convivência mais harmoniosa e pacífica entre os habitantes daquela região.

As leis acompanham a evolução da sociedade, de modo a se adequar às mudanças sociais. Temos inúmeras legislações que comprovam essa evolução, à exemplo da lei que prevê cotas em concursos públicos para pessoas com necessidades especiais, dando maiores chances de trabalho a quem possui algum tipo de limitação física.

Estando as regras bem definidas nas leis e havendo fiscalização para punir quem as desobedece, teremos uma harmonia social e uma convivência mais urbana, onde poderemos levar a vida sem maiores contratempos e sem maiores preocupações, uma vez que a lei será obedecida pela maioria das pessoas.

É por isso que toda lei prevê uma punição em caso de desobediência, caso contrário não haveria eficácia legislativa, logo, não haveria sentido termos tais regras caso não houvesse punição para quem as descumprisse e colocasse em risco à paz social.

Retirar as leis da nossa sociedade, seria regredirmos para o tempo das cavernas, onde a lei do mais forte imperava, o que trazia como consequência as barbáries, saques e invasões às propriedades privadas etc. Este cenário parece estar muito longe, mas sempre que há uma certa desordem social, o homem regride para um estado de ânimo mais primitivo. Podemos perceber isso no trânsito quando alguém realiza uma manobra proibida, ou numa fila qualquer quando alguém a fura. Esta indignação social nos chama muita atenção, pois aquela pessoa não está simplesmente furando uma fila, mas sim está quebrando a harmonia social, e sem ela a vida em sociedade se torna muito mais difícil e estressante.

Por isso que no Brasil se tem a impressão de que determinadas leis não pegam, ou que não valem a pena ser cumpridas, e isso varia de região para região, onde os limites de desobediência são mais flexíveis que em outros. Temos lugares no país onde os assaltos ocorrem em plena luz do dia e já fazem parte da rotina de algumas grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, já em outras regiões onde isso não é tão perceptível, quando acontecem causam um espanto muito maior. Muito embora as leis sejam as mesmas, a falta de punição por parte do Estado faz com que em determinados lugares não haja a percepção de regras de convivência.

À medida em que se aumenta o número de pessoas que vivem às margens da lei, o Estado tem mais dificuldade de aplicá-las, levando a percepção da sociedade de que as regras não estão sendo cumpridas, o que acarreta numa desordem mais generalizada. Por isso será sempre nosso dever cumprir as regras, ainda que nem todos cumpram, pois além de fazer nossa parte contribuiremos para que o Estado possa punir com mais eficácia quem as descumpre.

Ainda que muitas vezes tenhamos a impressão de que as leis são pouco eficazes, e que algumas são totalmente descumpridas, tenha a certeza de que é muito melhor do jeito que estamos do que vivermos sem as leis que regem nossa sociedade.

 

Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br 

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