#direitodoconsumidor

Como são realizados os divórcios no Brasil

Respondendo as dúvidas mais frequentes. O divórcio é um tema bastante delicado e complexo, que trazem consigo uma série de questões legais e emocionais ao ex-casal que agora está em processo de separação.  No Brasil, a Lei do divórcio é datada de 1977, e foi um marco que definiu legalmente as regras para a dissolução …

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Produtos importados de até U$ 100,00 têm isenção de imposto de importação

Apesar disso, a Receita Federal ainda utiliza o limite equivocado de U$ 50,00. Semana passada falamos sobre os direitos do consumidor quando este adquire um produto de sites chineses, ou até mesmo de outros países. Explicamos também o que deve ser feito para diminuir os riscos de cair numa cilada.  Sobre a eventual tributação pela …

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O protesto de consumidores pela concessionária de energia

O assunto tem trazido muita dor de cabeça não só para os consumidores, mas também para os cartórios.  A concessionária de energia elétrica há alguns meses passou a protestar o nome dos consumidores inadimplentes, medida essa que não era usada por ela em outros tempos. Essa medida é mais prejudicial ao consumidor, pois, na negativação, …

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Fraudes bancárias

Como esta prática tem prejudicado as finanças do Estado.    A tecnologia e o acesso fácil à informação compartilhada têm feito com que inúmeras instituições financeiras atinjam cada vez mais consumidores com suas publicidades e ofertas de crédito, em especial para aposentados e pensionistas do INSS.  A oferta de crédito indiscriminada não é a pior …

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Será que estamos diante do início do fim do direito do consumidor no Brasil?

Há diversas tentativas em andamento por parte do Pode Público de obrigar com que os consumidores entrem com uma reclamação no portal “consumidor.gov.br” antes de ajuizar uma ação judicial. Veja como isso pode representar o início do fim do direito do consumidor no Brasil. Não é de hoje que o Poder Público não só idealiza, …

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Justiça determina que é ilegal a cobrança de ISS de construtor que realiza obra em terreno próprio

O ISS é o Imposto Sobre Serviços, que é um tributo pago por empresas e pessoas físicas que prestam serviços para terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), desta forma, quando contratado para uma prestação de serviço, o prestador deve recolher o ISS, também conhecido como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).  Ocorre que o município de …

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