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STF decide que não incide IR sobre pensão alimentícia

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Prejuízos aos cofres públicos podem chegar a 6,5 bilhões de reais. Desde sempre beneficiários de pensão alimentícia (alimentados) eram obrigados a declarar a pensão alimentícia recebida como se fosse uma renda extra, de modo que ela era tributada junto com a renda de quem a recebia.  Semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu num …

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Saiba como funciona a Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves

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Milhares de pessoas deixam de exigir a isenção de imposto de renda por desconhecimento, então fique atento para não ser um deles. O direito tributário é uma área impossível de se conhecer integralmente. Isso porque no Brasil diariamente são editadas diversas legislações referentes a tributos, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Nem mesmo os profissionais …

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