pandemia

7 dicas de direito do consumidor para usar na época de pandemia

Em época de pandemia, o “normal” se modifica, temos que nos adaptar a um novo período com mudanças de hábitos e quebras de paradigmas. Com o direito não é diferente, pois todas as relações de consumo, todo negócio jurídico realizado por nós poderá ser alterado neste período de instabilidade, onde o ser humano deve aperfeiçoar …

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Legislações Especiais do COVID-19 (até 06/04/2020)

Em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), houve a necessidade da criação de diversas legislações por parte dos governos (federais, estaduais e municipais) para o enfrentamento desta nova situação que transformou o mundo. No Brasil diversas legislações foram elaboradas e promulgadas em caráter emergencial para o combate à pandemia. A maioria delas se refere …

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