A proteção ao nascituro impõe o dever de custeio da gestação. A Lei nº 11.804/2008 regulamentou o direito da gestante em receber os “alimentos gravídicos”, que, embora tenha este nome, se refere ao pagamento por parte do pai da criança (ou suposto pai) das despesas inerentes à gestação como, por exemplo, o pré-natal, medicamentos, exames, …
É comum presenciarmos acidentes andando pela cidade, mas você já parou pra pensar quais são as consequências de um acidente de trânsito? É isso que trouxemos pra você hoje. Todos sabemos que dependendo da gravidade de um acidente, este pode resultar em danos físicos aos envolvidos, e até mesmo a morte de alguém, por isso …
Tudo que você precisa saber sobre responsabilidade nos acidentes automobilísticos Leia mais »
Veja todos os direitos que as vítimas de acidentes de trânsito têm a receber.
