A Constituição determina, mas será que percebemos isso na prática? A Constituição Federal, em seu artigo segundo é clara ao determinar que: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Deste modo, cabe ao Poder Executivo executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. …
Com certeza você já ouviu muito esse termo, mas você sabe o que ele significa e quando você pode exigi-lo? O dano moral é todo dano que atinge a honra, que causa dor, sofrimento, constrangimento, humilhação e abala psicologicamente a pessoa. O causador deste dano pode ser obrigado a reparar o dano causado em forma …
Dano Moral: saiba quais são os maiores casos envolvendo danos morais no Brasil Leia mais »
A medida visa proteger trabalhadores que tiveram seus ganhos afetados por causa das medidas restritivas impostas pela Covid-19. Foi publicada no dia 07 de outubro de 2021 a Lei nº 14.216, cuja vigência começou imediatamente após sua publicação, que suspende todas as ordens de despejo (judiciais e extrajudiciais) no país. A mudança legislativa visa estimular …
Ordens de despejo estão suspensas até 31/12/2021 por todo país Leia mais »
