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STF valida adoção de jornada 12×36 por acordo individual

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Recente julgado pode mudar algumas modalidades de trabalho. Num recente julgado o STF chancelou a legalidade de acordos de trabalhos individuais que estabelecem horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.  O caso em que houve tal decisão, foi numa tentativa …

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FGTS – Tudo que você precisa saber sobre o julgamento da matéria pelo STF

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O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar se é constitucional ou não, que o reajuste do saldo do FGTS dos trabalhadores brasileiros seja feito pela TR (taxa referencial). Entenda o motivo de tanta expectativa sobre o assunto.  Até o ano de 1999 a TR acompanhava o índice da inflação, porém, a partir desta data passou …

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