Taxação do Agro – Avanço ou Retrocesso?

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Por que a sanha do Estado em arrecadar é quase sempre maior que seu dever de gastar bem e prestar contas do dinheiro público? 

Quase sempre em que há uma necessidade do Estado – e aqui me refiro a municípios, estados e União – a primeira ideia que vem na cabeça dos nossos representantes é a criação de um novo imposto para fazer frente a essas novas despesas.  

Foi assim com a CPMF, que durou muito tempo a mais que o previsto, e sempre é esse argumento da temporariedade que faz com que o discurso da nova taxação seja mais digesto para o contribuinte. Como Milton Friedman economista, estatístico e escritor norte-americano já dizia, “Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo.”.  

Os motivos e fundamentações são sempre muito bonitos de serem reproduzidos na mídia, mas a verdade por trás disso é cruel e as consequências são bem diferentes do que o discurso polido de alguns políticos. 

Recentemente o governador do estado de Goiás, Reinaldo Caiado usou de argumentos bastante sedutores para fundamentar a taxação do agro. Ele iniciou seu discurso destacando que não trabalha para setores específicos, deixando claro que não está trabalhando para os interesses do setor do agronegócio – setor este inclusive que já foi bastante defendido pelo atual governador – e somou a este discurso a questão da “solidariedade”, falando que o dinheiro traria menos desigualdade social. 

Quem assiste ou lê um discurso como este já imagina que ou você é a favor da taxação e da igualdade social, ou é contra a taxação e, portanto, seria a favor da desigualdade social, o que não é verdade. 

Esse discurso binário de tentar encontrar um inimigo a ser combatido acaba muitas vezes mascarando um problema maior, que por vezes ficará encoberto por um discurso sensacionalista. 

Neste caso, por exemplo, antes de falarmos em necessidade de aumentar a arrecadação deveríamos analisar uma prestação de contas governamental para verificar a eficiência do gasto público, uma vez que antes de aumentarmos impostos do cidadão comum, que gera riquezas com seu trabalho, temos que discutir, como sociedade, se gostaríamos de manter alguns privilégios daqueles que são pagos com nosso dinheiro.  

Diversos servidores públicos – concursados e comissionados (escolhidos por indicação política) – possuem uma série privilégios como auxílio alimentação altos, planos de saúde ilimitados, auxílio paletó, carro funcional, celular funcional, motoristas particulares e até mesmo moradia funcional. Veja que não estou falando aqui do servidor público concursado comum, mas daqueles que realmente possuem privilégios inimagináveis para o cidadão comum. 

Diferentemente do trabalhador comum, que, caso aceite um emprego em outra cidade deverá arcar com sua própria moradia, plano de saúde próprio, deverá ir trabalhar no seu próprio veículo, sem a ajuda de um motorista, alguns servidores públicos têm benefícios dignos de reis e rainhas, e tudo isso arcado com os impostos pagos por todos nós, inclusive pelos pobres que vivem abaixo da linha da pobreza. 

Não é racional aceitarmos o discurso raso da necessidade de aumento da arrecadação, enquanto alguns servidores de deliciam num banquete de benefícios regado à dinheiro público arcado principalmente pelos mais pobres. 

Hoje a “solidariedade” está sendo exigido exigida do setor agrário, amanhã pode ser exigida da advocacia, depois dos trabalhadores celetistas, mas temos que indagar nossos representantes, inicialmente, como está sendo gasto o dinheiro público? Quem ainda mantém privilégios monárquicos e uma infinidade de assessores com altos salários? Quais setores ainda possuem infinitas passagens aéreas a sua disposição, cota de gasolina e gastos parlamentares para “voltar para sua base” toda semana, sangrando não só os cofres públicos, mas, principalmente usando dinheiro público de uma forma que não volta para o cidadão? 

Enquanto engolirmos este discurso raso, não veremos a profundidade com que alguns de nossos representantes se banqueteiam com o dinheiro público, ou melhor, o nosso dinheiro. 

 

Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br 

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