Será que estamos diante do início do fim do direito do consumidor no Brasil?
Há diversas tentativas em andamento por parte do Pode Público…
Justiça determina que é ilegal a cobrança de ISS de construtor que realiza obra em terreno próprio
O ISS é o Imposto Sobre Serviços, que é um…
O que podemos esperar do direito do consumidor em 2022?
O ano mal começou e os primeiros acontecimentos já nos…