Um dos maiores problemas envolvendo seguros é que nem sempre o segurado sabe que o seguro existe. Na prática, isso gera prejuízos: já vi diversos casos de pessoas que tinham direito à quitação do financiamento habitacional, mas perderam o prazo legal e a chance de quitar a casa própria. Por isso, saber como saber se tenho um seguro no meu nome é fundamental para não perder direitos.
Afinal, seja um seguro de vida, automóvel, habitacional ou qualquer outro, você precisa verificar se está coberto. A boa notícia é que a consulta é simples e gratuita.
Como consultar um seguro no meu nome pela Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibiliza um Sistema de Consulta de Seguros, em que qualquer cidadão verifica se há um seguro ativo vinculado ao seu CPF. Para consultar, siga o passo a passo:
- acesse o site da Susep e localize o Sistema de Consulta de Seguros;
- faça login com a sua conta Gov.br;
- informe o CPF e confira os seguros vinculados ao seu nome.
Não encontrou o seguro? Veja os possíveis motivos
Às vezes, a consulta não retorna o seguro esperado. Isso pode acontecer por três motivos principais.
1. O seguro pode não estar registrado no sistema
Nem todos os seguros aparecem na consulta da Susep. Alguns, como previdência privada ou seguros empresariais, podem ficar de fora. Nesse caso, confirme com a seguradora se o contrato está ativo e solicite uma cópia da apólice.
2. A seguradora pode não estar autorizada pela Susep
Se você contratou com uma empresa não registrada, pode estar diante de uma seguradora irregular. Portanto, verifique no site da Susep se ela tem autorização para operar e, em caso de suspeita, denuncie à Susep ou ao Procon.
3. O seguro pode estar em nome de terceiro
Quando um empregador ou familiar contrata o seguro, ele pode não estar vinculado diretamente ao seu CPF. Assim, vale confirmar com o responsável pela contratação.
Como exigir informações sobre o seu seguro
Se, ainda assim, você não localizar o seguro, existem outras formas de exigir a informação.
Reclamação no Procon
O Procon pode intermediar a questão junto à seguradora. Para isso, acesse o Procon do seu estado, apresente contratos ou recibos e peça que a seguradora responda formalmente.
Queixa no Consumidor.gov.br
O Consumidor.gov.br é a plataforma oficial em que o consumidor registra reclamações contra empresas. Basta cadastrar a reclamação, anexar documentos e aguardar a resposta no prazo.
Ação judicial de exibição de documentos
Por fim, se a seguradora se recusa a informar, você pode ajuizar uma ação de exibição de documentos. E, se a seguradora já tiver negado o pagamento, veja como reverter a recusa do seguro e fique atento ao prazo para acionar a seguradora. Dessa forma, o juiz pode obrigar a empresa a apresentar a apólice e os dados do contrato, caso ele exista. Nesse caso, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Proteja seus direitos e saiba como agir
Em resumo, saber se há um seguro em seu nome é um direito de todo cidadão. Portanto, se você acredita ter um seguro ativo e não o encontra, não desista: use os canais corretos e, se necessário, procure orientação jurídica.
Vale a leitura também dos nossos guias sobre o seguro habitacional que quita o financiamento e sobre o que fazer diante de um seguro de invalidez negado.
Leandro Amaral Provenzano — Provenzano Advogados
