Direito do Consumidor

PRODUTOR RURAL – Como comprovar as perdas de safra em caso de sinistro?

Reunir os documentos certos pode ser essencial. Todos os anos diversos produtores amargam frustrações de suas safras total ou parcialmente.  Há seguros que garantem o valor do financiamento realizado para o custeio da lavoura, outros que ainda garantem o valor do produto não colhido, como proteção para um lucro esperado e há outros ainda que …

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Produtos importados de até U$ 100,00 têm isenção de imposto de importação

Apesar disso, a Receita Federal ainda utiliza o limite equivocado de U$ 50,00. Semana passada falamos sobre os direitos do consumidor quando este adquire um produto de sites chineses, ou até mesmo de outros países. Explicamos também o que deve ser feito para diminuir os riscos de cair numa cilada.  Sobre a eventual tributação pela …

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O protesto de consumidores pela concessionária de energia

O assunto tem trazido muita dor de cabeça não só para os consumidores, mas também para os cartórios.  A concessionária de energia elétrica há alguns meses passou a protestar o nome dos consumidores inadimplentes, medida essa que não era usada por ela em outros tempos. Essa medida é mais prejudicial ao consumidor, pois, na negativação, …

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Empréstimo via Auxílio Brasil

Agora, quem recebe o benefício poderá realizar empréstimos consignados.  Semana passada saiu a publicação em diário oficial com as regras para quem for pegar empréstimos utilizando o benefício “Auxílio Brasil” para pagamento das parcelas.  Os juros máximos que as instituições financeiras poderão cobrar serão de 3,5%, e os pagamentos poderão ser feitos em até 24 …

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Fraudes bancárias

Como esta prática tem prejudicado as finanças do Estado.    A tecnologia e o acesso fácil à informação compartilhada têm feito com que inúmeras instituições financeiras atinjam cada vez mais consumidores com suas publicidades e ofertas de crédito, em especial para aposentados e pensionistas do INSS.  A oferta de crédito indiscriminada não é a pior …

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Será que estamos diante do início do fim do direito do consumidor no Brasil?

Há diversas tentativas em andamento por parte do Pode Público de obrigar com que os consumidores entrem com uma reclamação no portal “consumidor.gov.br” antes de ajuizar uma ação judicial. Veja como isso pode representar o início do fim do direito do consumidor no Brasil. Não é de hoje que o Poder Público não só idealiza, …

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Cuidado com empresas que prometem limpar seu nome, elas podem aumentar seus problemas ao invés de resolvê-los

É comum nos depararmos na internet – mas também na rádio ou TV – com empresas que alegam ajudar o consumidor a limpar seu nome ou ainda reduzir os juros do seu financiamento, do empréstimo, mas na prática isso pode prejudicar ainda mais sua situação financeira deste consumidor. A população deve ficar atenta a esses …

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Tudo que você precisa saber antes de entrar com uma ação judicial

Neste texto eu te explico quais os caminhos você tem e como fazer caso você tenha que entrar com uma ação judicial. Para entrar com qualquer ação judicial, o cidadão tem sempre 2 caminhos iniciais: Os Juizados Especiais e a Justiça Comum. Muito embora os juizados especiais não tenham custas processuais iniciais (um valor cobrado …

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