Parece um tanto quanto futurista esta proposta, no entanto, ela já é plenamente possível de ser implementada hoje mesmo, tendo em vista que já possuímos todos os mecanismos necessários para sua viabilização.
Atualmente o Poder Judiciário passa por uma reformulação onde busca implementar algumas funções para conseguir dar conta das milhões de ações judiciais que são ajuizadas todos os anos no país.
Conduzir e julgar todas essas ações têm sido um desafio cada dia mais difícil de ser superado, haja vista a falta de recursos financeiros para contratação de novos servidores, bem como de magistrados, além de obstáculos naturais que devem ser superados com o do trabalho remoto, trazido como uma das consequências da Covid-19.
O desempenho do Poder Judiciário também vem sendo alvo de muitas críticas por parte de especialistas e da população em geral, que acaba não percebendo eficiência por parte do órgão, e por vezes critica também os julgamentos que são realizados.
Uma das grandes críticas destinadas ao Poder Judiciário é sobre as divergentes decisões aplicadas para casos semelhantes, o que causa uma insegurança jurídica não só à população, mas também às empresas, trazendo consequências nefastas, como por exemplo o afastamento de capital estrangeiro para investimentos no país, que sabidamente é muito burocrático e também não é um lugar onde se tem a sensação de uma segurança jurídica muito grande. Exemplo disso são as decisões do STF que ganharam a imprensa nos últimos anos, onde inúmeros casos foram decididos por 6×5, ou seja, 6 ministros entendem de um modo, 5 entendem de outro. Alguns desses votos “iguais” são ainda fundamentados com motivos diferentes, o que reflete uma multiplicidade de caminhos decisórios que um processo pode ter, o que não é nada bom para segurança jurídica no país.
Os custos do país para manutenção do Poder Judiciário como um todo são cada vez maiores, inclusive um dos últimos relatórios da justiça do trabalho, por exemplo, – antes da reforma trabalhista – mostrou que o valor gasto para manter os custos da Justiça do Trabalho seria suficiente para pagar o total de condenações aplicadas às empresas naquele ano, ou seja, o custo da Justiça do Trabalho foi maior do que todas as condenações de todas as empresas somadas.
As saídas buscadas pelo judiciário para dar conta dos processos muitas vezes não são julgadas como das mais adequadas, como já falamos aqui anteriormente, por exemplo, no caso de direito do consumidor obrigar com que este, antes de entrar com uma ação judicial formalize uma reclamação no portal “consumidor.gov”. Trazendo mais obstáculos para a busca da justiça, indo frontalmente contra os preceitos de nossa Constituição Federal.
Uma boa e eficiente saída para auxiliar a desafogar o Poder Judiciário, (em especial em casos de ações de massa) seria automatizar os julgamentos, por meio de um sistema (aplicativo), onde estivessem registradas todas as leis vigentes, bem como o entendimento para cada caso, de modo que o algoritmo deste software poderia dar o resultado desta demanda, por meio de algo que hoje conhecemos como sentença.
Para entender como isso já seria plenamente possível nos dias de hoje, basta entendermos o que é um procedimento de arbitragem, que nada mais é do que as partes envolvidas elegerem uma câmara de arbitragem (um local onde técnicos na área do conflito decidem quem tem razão no litígio específico) para dirimir quaisquer conflitos acerca de um determinado contrato ou demanda. Essas câmeras de arbitragens são bastante utilizadas por grandes empresas, cujos litígios não podem demorar o tempo que o judiciário leva para o julgamento de um processo, e muitas vezes não possui juízes com conhecimento técnico naquela área, devido ao alto grau de especificidade da matéria.
A substituição destas câmaras de arbitragem por uma câmara “virtual” de arbitragem, cujos julgadores fossem substituídos por um software (algoritmo), que aplicaria as leis vigentes para resolver os conflitos inerentes às matérias específicas, já seria plenamente possível nos dias de hoje, e algum aplicativo já poderia ter grande sucesso investindo nesta ideia, que com certeza traria muitos benefícios à população de um modo geral, a principal delas seria uma maior segurança jurídica, um custo infinitamente menor que o que é gasto hoje com o Poder Judiciário, e o melhor, isso não teria que passar por nenhum crivo do poder executivo / legislativo, haja vista que as leis vigentes hoje no nosso país já preveem e permitem o funcionamento das câmaras de arbitragem.
Os benefícios trazidos por meio deste “aplicativo” seriam muitos, desde uma grande economia para os cofres públicos, passando por uma segurança jurídica maior, o que traria mais investimentos estrangeiros para o país, redução da burocracia e uma eficácia jamais vista na resolução de conflitos, uma vez que o tempo para se ter um “julgamento” seria infinitamente menor, uma vez que o aplicativo aplicaria a lei no caso real de modo instantâneo.
Uma vez que já existem os meios legais e tecnologia suficiente para implementação desta ideia, agora basta aguardarmos para ver quais aplicativos serão implementados para nos auxiliar a não sermos tão dependentes de um Poder Judiciário do modo que conhecemos hoje.
Seria muito futurista vermos isso acontecendo?
