Centenas de alunos sofrem as consequências de não receber o tão sonhado diploma no momento certo, trazendo como consequência o desemprego, prejuízos em concurso público etc.
As queixas de ex-alunos que não receberam o diploma no prazo adequado aumentaram muito nos últimos anos, trazendo uma série de prejuízos aos mesmos, que ficam impossibilitados de conquistar um emprego, perdem promoções em concursos públicos que possuem planos de cargo e carreira e não podem usufruir dos benefícios da nova carreira, o que traz além de um prejuízo financeiro, um abalo moral a esses alunos.
Não se sabe ao certo quais são os motivos que levam uma universidade a demorar anos para entregar um mero diploma de conclusão de curso. Elas explicam que a emissão de um diploma é um processo demorado e burocrático, mas demorar 3 anos para entregar um diploma parece ser tempo demais para tal emissão.
Quando o problema já está no judiciário, muitas vezes a universidade expede o diploma “em tempo recorde”, mas para todas aquelas pessoas que não puderam entrar no judiciário, a espera pode ser de vários anos.
O judiciário – em regra – tem punido essas universidades com indenizações por danos morais, onde o aluno é recompensado pelo atraso na entrega do diploma, no entanto, parece que essas indenizações não têm surtido muito efeito, haja vista que o atraso na emissão do documento persiste em algumas universidades que continuam demorando alguns anos para entregar o tão sonhado diploma, que é objeto de desejo para aqueles que estudaram anos para conquistar o merecido canudo.
O atraso na entrega do diploma fere o Código de Defesa do Consumidor e traz ao aluno o direito de ser ressarcido por todos os prejuízos sofridos. O dano moral é o mais claro deles, onde o aluno mesmo tendo a capacidade técnica, não tem o documento que comprova tal especialidade, o que traz um dano moral ao mesmo. Já o dano material é mais específico, e mais difícil de provar no judiciário, pois ele deverá refletir todos os prejuízos financeiros que aquele consumidor sofreu por não ter recebido o diploma no prazo adequado.
Os danos materiais podem ser refletidos na ausência de progressão funcional do empregado dentro da empresa, onde ele deixa de receber um aumento em seu salário por não ter o diploma, num plano de cargos e carreiras de servidor público que ganha um adicional por diploma que possui ou até mesmo quando procura um emprego que exija o documento para contratação e o empregador lhe informa que sem o diploma, a contratação que era certa não se realizará.
Vários são os prejuízos para os alunos que não recebem o diploma no tempo adequado, e esses prejuízos podem ser cobrados numa ação judicial, portanto, sempre que você conhecer alguém que esteja passando por este problema, passe essas informações e o instrua a guardar todos os documentos necessários para comprovar os prejuízos numa eventual ação judicial.
Exercer seu direito também é uma questão de cidadania!
Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br
