Como a ajuda do governo pode aumentar a contratação de seguros rurais
Que o seguro é o meio mais eficaz do produtor rural a manter a sua produção, ainda que eventos climáticos prejudiquem sua produção todos já sabemos.
O que nem todo mundo sabe é que o produtor rural pode segurar sua produção com custo reduzido com uso do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), por meio de um auxílio financeiro do governo federal, que paga parte do valor do prêmio (valor pago pelo produtor à seguradora) do seguro para o produtor rural.
O programa foi instituído em 2005, e é considerado um dos pilares da política agrícola nacional. Seu objetivo é tornar o seguro mais acessível aos produtores, uma vez que os valores tendem a ser altos devido aos riscos envolvidos à seguradora.
Mesmo que a contratação de seguros não seja algo que faça parte da cultura do brasileiro, medidas como a subvenção ao prêmio, bem como a profissionalização da atividade rural tem feito com que cada vez mais produtores realizem seguros para proteger sua atividade rural, de modo que a cada ano o número de áreas seguradas praticamente dobra. Ainda assim estima-se que somente cerca de 20% da área produtiva do país esteja segurada.
Segundo informações das seguradoras, em 2021 o governo destinou 1,18 bilhão ao programa de subvenção, o que correspondeu a 14 milhões de hectares protegidos por seguros capazes de indenizar os produtores vítimas de perda de produção causada por eventos climáticos. No total foram mais de 120 mil produtores que seguraram suas produções por meio do programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em quase 218 mil apólices.
Para aderir ao programa o produtor não precisa sequer formalizar um pedido ao governo federal ou à seguradora, pois a própria seguradora submete a apólice contratada à apreciação da equipe técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que, caso ainda haja recursos disponíveis e o cadastro do produtor seja liberado, a subvenção é liberada e o produtor não arcará com a integralidade do seguro. Hoje 15 seguradoras privadas estão credenciadas no PSR no país.
Para que o cadastro do produtor seja liberado basta com que inexista restrição junto ao CADIN- Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal e que os dados referentes à área segurada estejam em conformidade. Estando apto nesses 2 requisitos, o produtor já poderá ter acesso ao recurso financeiro que fará com que o seguro fique mais barato para o produtor, sem que isso afete qualquer cláusula do seguro contratado.
Há alguns limites financeiros de subsídios, que devem ser de conhecimento do produtor. Para o caso da soja, a subvenção será de no máximo 20% do valor do prêmio do seguro, ao passo que as outras atividades podem ser subsidiadas em até 40%. Cada pessoa (física ou jurídica) pode ser beneficiária de até 60 mil reais no máximo para cada cultura a ser segurada, e no máximo 120 mil reais à título de subsídio no total.
O produtor deve buscar segurar sempre sua atividade rural, seja ela de pecuária, agricultura, florestal, etc., e para obter a subvenção ao seguro, o ideal é que ele busque o quanto antes proteger a sua produção, uma vez que o fundo para subvenção possui um limite orçamentário para todos os produtores, então quanto antes o produtor buscar o seguro, maiores suas chances de obter o subsídio e pagar menos pelo prêmio do seguro.
