Diversos produtores rurais estão sendo prejudicados com a não entrega do produto.
Fertilizantes são essenciais para produção agrícola, e nos últimos meses seu preço tem sido reajustado com uma frequência muito maior do que o produtor rural gostaria.
A guerra entre Rússia e Ucrânia, dois dos maiores produtores de matéria prima para fabricação de fertilizantes contribuiu sobremaneira para a elevação dos preços do produto. O medo de esgotamento da matéria prima também fez com que a procura aumentasse rapidamente, o que fez com que os preços disparassem, como já teorizava Adam Smith sobre a “Lei da Oferta e da Demanda”.
Isso tuto aliado a alta do dólar fez com que os preços aumentassem ainda mais para aqueles que necessitam do produto.
Assim como o combustível alto aumenta o valor de todos os produtos que dependem de transporte, o aumento do preço dos fertilizantes também aumenta toda cadeia de produção, uma vez que com fertilizantes mais caros, o crédito necessário para subsidiar a lavoura também será maior, assim como o valor do prêmio do seguro, que abrangerá o valor correspondente ao crédito rural, ou até mesmo a expectativa financeira da produção.
Esse cenário complexo e com preços aumentando rapidamente tem feito com que algumas empresas que já venderam os fertilizantes não entreguem o produto, dando preferência para aqueles que adquiriram o produto por último em detrimento de quem já comprou há alguns meses. Isso porque quem adquiriu o produto depois, pagou muito mais caro que aquele que se antecipou, para garantir que teria fertilizante suficiente para usar na sua atividade.
Dessa forma, as empresas têm preferido devolver o dinheiro para aqueles que compraram o produto a um preço mais baixo, favorecendo aqueles que pagaram o preço mais “atualizado”. Em alguns casos, as empresas sequer devolvem o dinheiro ao produtor, obrigando com que estes fiquem no prejuízo e sejam obrigados a acionar o Poder Judiciário para reaver os valores gastos.
Infelizmente muitos desses produtores sequer fizeram contrato da compra dos fertilizantes, de modo que eles dificilmente receberão as quantias que deveriam com a quebra contratual por parte dessas empresas.
O ideal para o produtor é que todo negócio que for realizado no desempenho de sua atividade rural, seja formalizado do melhor modo para proteger seu negócio.
Um contrato bem redigido para compra de fertilizantes deve sempre prever o caso de “quebra de contrato”, que pode estabelecer um valor de multa fixo, ou até mesmo responsabilizar a parte que rescindiu o contrato sobre eventuais perdas e danos decorrentes dessa quebra de contrato praticada. Isso deve ser previsto em contrato porque pode afetar muito a atividade rural do produtor, que, a depender do cenário pode encontrar dificuldade para comprar fertilizantes independente do preço que está disposto a pagar.
A devolução do dinheiro devidamente atualizado também é algo que deve constar em qualquer contrato de compra e venda de insumos, que visa atualizar o dinheiro já pago para que ele não perca seu poder de compra. Para isso deve ser utilizado algum índice que reflita a perda inflacionária referente àquele produto que é o objeto do contrato.
Contar com a boa fé das pessoas e das empresas nem sempre é a melhor opção para celebração de negócios, pois, num momento de adversidade você pode ficar desassistido. Por isso, sempre se cerque de bons profissionais e formalize todos os negócios importantes referente ao seu negócio, pois um contrato “de boca” é muito difícil de ser provado no judiciário e certamente acarretará em prejuízos para seu negócio.
Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br
