É comum nos depararmos na internet – mas também na rádio ou TV – com empresas que alegam ajudar o consumidor a limpar seu nome ou ainda reduzir os juros do seu financiamento, do empréstimo, mas na prática isso pode prejudicar ainda mais sua situação financeira deste consumidor.
A população deve ficar atenta a esses anúncios e não acreditar em mágica para resolver seus problemas, pois isso pode levar o consumidor mais desavisado a cair em golpes ou até mesmo contratar serviços que ao invés de ajudá-lo, poderá piorar ainda mais sua situação financeira, que já não é frágil.
Muitos clientes procuram meu escritório para limpar seus nomes que estão negativados por causa de dívidas bancárias, ou porque não conseguiram honrar com o pagamento de um financiamento imobiliário, por exemplo, alegando que viram na internet canais que prometem limpar seu nome, mesmo sem o pagamento da dívida. Normalmente estes anúncios colocam trechos de lei, dando a entender que o cidadão possui um direito claro a não permanecer negativado, o que pode ser uma armadilha.
Alguns ainda dizem que por causa da pandemia os bancos estão proibidos de entrar com as ações de busca e apreensão de veículos, ou que não poderão ser despejados de suas casas financiadas, mas na verdade não é o que está acontecendo no judiciário brasileiro, que, muito embora tenha casos pontuais de pessoas que conseguiram na justiça uma renegociação, esta não é a regra, mas sim uma exceção chancelada pelo Poder Judiciário.
Infelizmente várias pessoas quando me procuraram já estavam com a situação financeira bastante fragilizada, após contratar os serviços dessas empresas que prometiam suspender as parcelas do financiamento habitacional, limpar o nome do consumidor e até mesmo entrar com processos de revisionais de contrato para reduzir os juros do financiamento veicular, mas que naquela altura já tiveram suas residências objeto de ação de despejo, os veículos com busca e apreensão, e tudo numa fase processual tão adiantada, que tornava qualquer medida inócua.
Sem dúvidas é uma situação muito triste não só ver o cidadão nesta situação de desespero econômico sendo vítima de empresas inescrupulosas, mas também ver pessoas que se propõem a trabalhar nessas empresas ganhando dinheiro, retirando-o de pessoas menos favorecidas, agravando uma situação financeira de alguém que já está passando por um momento de dificuldade imenso.
Mais uma vez reforço que a única arma que o cidadão possui é o conhecimento. Saber um pouco mais sobre as leis e como estes assuntos estão sendo tratados pelo Poder Judiciário é o ideal para que os cidadãos possam exercer seus direitos com mais confiança. Hoje a busca pelo conhecimento nesta área é muito fácil, pois há diversos e valorosos colegas advogados compartilhando essas relevantes informações em suas redes sociais, bem como em seus sites, de modo que adquirir este tipo de conhecimento um pouco a cada dia não é tão cansativo, traz diversos benefícios, e o melhor de tudo, de graça.
Minha última dica é sempre fazer uma pesquisa das empresas que estão oferecendo os serviços, verificar se estas empresas possuem reclamações na internet e procurar por pessoas que já foram atendidas por elas, para que possam passar uma recomendação sobre esses serviços e se realmente resolveu o problema da forma que prometeram.
Fique sempre atento, e, em caso de dúvidas consulte um advogado.
Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br
