Entenda o programa de renegociação de dívidas do governo federal.
O programa “desenrola Brasil” foi criado pelo governo federal para possibilitar a renegociação de dívidas de famílias brasileiras, que possuem débitos com instituições financeiras e até mesmo com empresas de varejo, concessionárias de abastecimento de água e saneamento, transmissão e distribuição de luz, telecomunicações etc.
A primeira fase do programa abrangeu somente as instituições financeiras, inclusive dando quitação de débitos de até R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, o que possibilitou com que muitas pessoas pudessem limpar seus nomes e voltar a ter direito a crédito.
Para garantir uma renegociação mais facilitada para credores e devedores, o governo federal colocou à disposição do programa R$ 8 bilhões de reais do Fundo Garantidor de Operações (F.G.O.), mantido pelo Tesouro Nacional. Com isso o governo exigiu um limite máximo de juros a ser praticado pelos credores de 1,99% ao mês, além da primeira parcela ser cobrada após 30 dias após a celebração do acordo.
Além disso, o tempo máximo do parcelamento será de 5 anos, de modo a não estimular o cidadão a comprometer sua renda por mais de 60 meses.
Para acessar a plataforma do governo é necessário que a pessoa tenha cadastro no portal “gov.br”, com o nível de segurança “prata” ou “ouro”. O governo justifica tal necessidade tendo em vista que o cidadão fará uma renegociação de um contrato, portanto, há a necessidade de verificação da legitimidade daquele consumidor que renegociará um débito.
O governo já adiantou que o endereço do portal onde a plataforma de renegociação será o “desenrola.gov.br”, lá a pessoa que logar no sistema já terá as propostas de renegociação da(s) dívida(s) na ordem dos maiores descontos para os menores, segundo palavras do ministro da economia.
Assim que o consumidor aderir à renegociação, a empresa credora terá o prazo de até 5 dias para retirar o nome do cidadão dos cadastros de restrição ao crédito, como SCPC, Serasa e Boa Vista, de modo que o consumidor possa novamente ter acesso a crédito pessoal.
O que o cidadão precisa ficar atento é em relação ao prazo de vencimento de suas dívidas, pois as empresas podem cobrá-las pelo prazo máximo de 5 anos, de modo que dívidas mais antigas, que já estão com prazo de cobrança se esgotando, caso o consumidor adira ao programa de renegociação, ele renovará este prazo de cobrança que já estava prestes a se esgotar.
Portanto, o cidadão deve ter muita atenção ao tentar renegociar suas dívidas. O ideal é que ele as catalogue de modo individual, destacando os valores envolvidos, qual o credor e principalmente a data de vencimento daquela dívida. Desta forma o consumidor terá mais facilidade para visualizar quais são os débitos que devem ser quitados primeiro e quais não compensam ser renegociados, uma vez que o prazo para cobrança já está se esgotando.
O auxílio de um profissional nessas horas pode ser de grande ajuda, até mesmo para realizar um plano de pagamento mais eficiente e que possa contribuir para que o consumidor, de modo definitivo quite suas dívidas e possa ter novamente acesso ao mercado de créditos, que deve ser usado com muita responsabilidade.
Desta forma, com acesso a créditos o cidadão poderá se capacitar por meio de cursos técnicos e profissionalizantes, e até mesmo montar um pequeno negócio para que possa passar para um novo estágio de sua vida, ganhando mais dinheiro e se afastando cada vez mais de dívidas.
O crédito pode ser uma ferramenta muito útil, mas usá-lo com sabedoria é fundamental, por isso, quando o assunto é finanças você deve ter o controle, para que ela deixe de ser um fardo e passe a ser o caminho para você conquistar seus objetivos.
Leandro Amaral Provenzano – leandro@provenzano.adv.br
