A maioria dos consumidores que buscam empréstimos consignados dão muito mais valor no que é falado pelo funcionário do banco do que realmente está escrito no contrato. Se valendo disso, alguns bancos estão se aproveitando da situação para vender empréstimos consignados na forma de cartão de crédito, de modo a aumentar muito mais o lucro do banco que concedeu crédito ao consumidor, e, consequentemente prejudicando o consumidor.
Na prática, o consumidor que contrata esta modalidade de “empréstimo consignado” pagará esta dívida para o resto de sua vida, caso não se informe e corra atrás de seus direitos. Isso acontece porque no momento da venda, o funcionário do banco informa somente o valor que será disponibilizado ao consumidor pelo empréstimo contratado, bem como o valor das parcelas, no entanto, omite a informação essencial, que se refere ao número de parcelas, o que torna o empréstimo em um contrato por prazo indeterminado e com parcelas infinitas, onde o consumidor estará pagando mensalmente somente um valor referente ao que chamamos de pagamento do “mínimo do cartão de crédito”.
Para saber se você se encontra nesta situação por engano, o ideal é que entre no site do banco onde pegou o empréstimo e verifique se há a informação de qual será a data do último pagamento da parcela referente ao seu empréstimo. Caso você não tenha acesso ao site do banco para verificar se há uma data final para o pagamento do empréstimo, pode ser realizada uma ligação ao banco para solicitar estas informações – é muito importante que você grave esta ligação, caso seu celular não tenha um aplicativo que grave, peça para outra pessoa gravar e coloque a ligação no modo “viva voz” – ou até mesmo pode solicitar essas informações por meio de uma carta com AR (aviso de recebimento). Caso você não encontre estas informações, muito provavelmente você foi mais uma vítima desta prática abusiva cometida por inúmeras instituições financeiras.
Caso você se encontre nesta situação, de ter sido enganado pelo banco acreditando ter contratado um empréstimo consignado com parcelas fixas, mas que na verdade essas parcelas se referem somente ao pagamento do mínimo do cartão de crédito, você pode se valer de uma ação de revisional de contrato, objetivando a conversão do cartão de crédito em empréstimo consignado comum, de modo a não ser obrigado a pagar parcelas de um empréstimo para o resto de sua vida. Mas atenção, para se valer desta ação, você não pode ter utilizado o cartão de crédito eventualmente fornecido pelo banco.
Há inclusive várias jurisprudências dando ganho de causa a esses consumidores, convertendo o contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado comum.
Os bancos que mais praticam esta modalidade de venda são: Bonsucesso, BMG Card, Banco Ole, Banco Pan e Banco Daycoval, que oferecem esta modalidade de empréstimo consignado especialmente para aposentados e pensionistas, que, em regra, são pessoas mais vulneráveis e caem nesta armadilha.
Caso tenha interesse de entrar com uma ação judicial para converter o cartão de crédito em empréstimo consignado, reúna toda a documentação sobre o empréstimo, grave a ligação ou obtenha por outro meio as informações necessárias (valor recebido pelo empréstimo, juros aplicados, quantidade de pagamentos, etc.) e procure um advogado de sua confiança para entrar com a ação judicial cabível para se libertar desta situação de escravidão com o banco que lhe concedeu o empréstimo.
- Caso tenha interesse em ler uma decisão modelo de um caso deste dada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Clique Aqui!
