Respondendo as dúvidas mais frequentes.
O divórcio é um tema bastante delicado e complexo, que trazem consigo uma série de questões legais e emocionais ao ex-casal que agora está em processo de separação.
No Brasil, a Lei do divórcio é datada de 1977, e foi um marco que definiu legalmente as regras para a dissolução do casamento, garantindo o direito de cada um dos cônjuges de seguir com suas vidas separadamente.
Muito embora o número de divórcios no Brasil seja elevado, e nosso estado também possua um alto índice de divórcios, este assunto ainda traz diversas dúvidas para as pessoas, sendo um dos temas mais buscados nos escritórios de advocacia. Por isso trarei aqui os 4 principais temas que refletem as dúvidas das pessoas:
- O que é o processo de divórcio e como ele acontece?
É um procedimento de dissolução do casamento civil, ou seja, é a separação legal de um casal. Ele pode ser consensual, que é quando os cônjuges estão de acordo em todos os termos da separação, ou litigioso, quando há discordância entre eles. Sempre que possível os cônjuges devem preferir pelo divórcio consensual, que normalmente é mais rápido, mais barato e ainda não há o risco de uma sentença judicial ir contrário aos seus interesses;
- O divórcio pode ser feito em cartório sem a necessidade de advogado?
Para que o divórcio seja feito em cartório, e sem que haja a necessidade de dois advogados, ele deve ser consensual, onde o casal estabelece por meio de um acordo o interesse na separação, à partilha de bens e à pensão alimentícia. Caso haja filhos menores de idade ou incapazes, o processo de divórcio deve ser realizado perante o Poder Judiciário. Ainda que seja realizado em cartório, ainda assim há a necessidade de um advogado para analisar e assinar o procedimento em cartório.
- Quanto tempo demora um divórcio litigioso?
Duas promessas que nenhum advogado pode fazer para o cliente é: 1- Qual será o resultado do processo e 2- Quanto tempo vai demorar para o processo finalizar.
Dito isso, num processo litigioso, vários fatores podem interferir na sua duração, pois quanto mais complexo for o processo, (discussão de guarda, pensão alimentícia, divisão de bens, etc.) mais demorará para que ele chegue ao fim, pois as provas deverão ser produzidas sobre todos esses pontos, com maior quantidade de testemunhas, muitas vezes com necessidade de várias audiências, perícias, etc., sem mencionar o fato de um magistrado ter que decidir sobre todos esses pontos que envolvem vários direitos de quem está se divorciando, onde haverá a necessidade de uma sentença mais complexa.
- O que é decidido num processo de divórcio?
Normalmente é decidido sobre a partilha de bens, que é um processo que ocorre durante o divórcio, que tem como objetivo dividir os bens adquiridos na constância do casamento. Outro tema enfrentado no divórcio é pensão alimentícia, que é um direito garantido a filhos menores de idade ou incapazes e até mesmo para um dos cônjuges que, momentaneamente, não tem condições de prover o próprio sustento. A guarda dos filhos é outro ponto decidido num processo de divórcio, que, como já tratamos anteriormente, pode ser a guarda compartilhada, que é quando a responsabilidade sobre as decisões que envolvem a criança é compartilhada entre ambos os pais, ou unilateral, que é quando tudo isso fica a cargo de somente um dos pais.
Essas são as dúvidas mais frequentes envolvendo o tema divórcio no Brasil. O divórcio é um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros que desejam se separar, independente do motivo.
É altamente recomendável que ele seja feito de modo consensual, estabelecendo uma nova realidade para cada um, de modo que ambos tenham mais formas de superar este momento tão difícil na vida de um casal.
Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br
