Bandidos estão se utilizando de informações processuais verdadeiras para aplicar golpes.
A grande maioria dos processos são públicos, de modo que podem ser consultados por advogados, servidores do judiciário e até mesmo pelas partes do processo mediante senha.
Todas essas informações processuais podem ser consultadas hoje pela internet, haja vista que todos os tribunais nacionais já dispõem de sistema virtual, de modo que os processos são 100% digitais, facilitando não só a vida dos operadores do direito, mas também dos jurisdicionados.
Com essas informações todas à disposição, pessoas de má índole estão entrando em contato com diversas pessoas que possuem processos em andamento, como se fizessem parte do escritório jurídico responsável por aquela ação judicial e informam que o dinheiro da ação já está disponível para saque, mas que antes precisam pagar um boleto para que o dinheiro seja liberado.
Desta forma, muitas pessoas que acreditam que estão conversando com um representante do escritório jurídico acabam pagando o boleto do falsário e perdendo o dinheiro, além de se frustrar novamente depois, quando, em contato com o advogado verdadeiro descobre que seu processo ainda não terminou.
E não são só pessoas de má índole que se aproveitam das informações públicas de processos. Este mês um cliente me ligou transtornado falando que um escritório de advocacia entrou em contato com ele oferecendo seus serviços para defesa de uma ação de execução bancária, sendo que meu cliente sequer tinha sido intimado sobre o processo em questão.
Na ligação, o escritório de advocacia se dizia especialista em defesas bancárias e que já havia constatado uma série de irregularidades no contrato apresentado pelo banco, de modo que o cliente teria um benefício econômico com a contratação daquele escritório.
Irresignado com a quantidade de informações que o escritório detinha sobre o processo, meu cliente questionou como que ele obtivera tantas informações, bem como que havia localizado seu número de telefone celular. Para sua surpresa, o representante do escritório afirmou que obteve as informações do próprio processo, por meio de uma consulta no diário oficial. Já o telefone ele havia obtido por meio de um software que faz buscas de informações de qualquer pessoa que tenha CPF ativo.
Muitas pessoas me reclamam sobre a dificuldade de entrar em contato com seu advogado, até mesmo me pedindo informações sobre processos em que eu não estou como advogado, o que não posso fazer, até mesmo para não cometer uma infração ética.
Eu mesmo, muitas vezes encontro dificuldade de entrar em contato com alguns colegas advogados para tentar realizar um acordo em processo ou até mesmo solicitar informações sobre um caso, pois, na maioria das vezes é uma secretária que atende, informando que o colega está em reunião e que já retorna, o que nem sempre acontece.
Mais do que nunca está havendo a necessidade de as pessoas terem o contato direto com seu advogado, pois isso é o que tem evitado com que diversos de seus clientes caiam nestes tipos de golpes, que estão cada vez mais comuns. Terceirizar o atendimento pode ser mais eficiente, porém pode representar maiores riscos ao cliente.
Por isso, saiba que para receber o fruto de um processo judicial, não há a necessidade de ter que pagar algum tipo de boleto, sob pena do dinheiro não ser liberado, pois as custas processuais são pagas – geralmente – no início do processo, portanto, fique atento e não caia em golpes.
Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br