Ela trará benefícios ou prejuízos para o país?
Semana passada participei do “Interagro”, um evento voltado ao agronegócio, onde uma das palestras realizadas tinha como título “Impactos da reforma tributária para o agronegócio”, onde alguns pontos do projeto de lei foram abordados com grande preocupação pelo setor do agronegócio.
Há décadas se discute um sistema tributário menos burocrático e mais eficiente para o país, que é um dos campeões em burocracia, além de ser um dos países com maior alíquota de tributos, principalmente porque se tributa muito o consumo.
Parece que finalmente teremos uma reforma tributária, no entanto, ela está trazendo diversas críticas por vários setores, bem como por vários estados, como o nosso – inclusive o governador esta semana está em Brasília exatamente para discutir as consequências da reforma tributária para nosso estado – uma vez que se estima que nosso estado e outros 5 ou 6 terão prejuízos com a reforma tributária, caso o projeto de lei que tramita na câmara seja aprovado.
Uma das mudanças que pode prejudicar nosso estado é a tributação da mercadoria no destino do produto ou serviço, e, sendo nosso estado um grande produtor, especialmente em produtos relacionados ao agronegócio, isso pode representar um prejuízo de bilhões ao longo dos anos, limitando, ou até mesmo impedindo o crescimento do nosso estado.
A Reforma Tributária traz como grande destaque o agrupamento de 5 tributos num só, onde o novo tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria a reunião do IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins. O objetivo seria simplificar a questão tributária para as empresas, o que traria como consequência maiores investimentos estrangeiros para o Brasil.
Com a simplificação do sistema tributário, a ideia seria a de arrecadar mais receita, mesmo sem aumentar a alíquota dos tributos, o que só dará certo com a entrada de novas empresas no país, de modo a gerar mais riqueza aqui dentro do Brasil, incentivar o consumo e a entrada de capital estrangeiro para dentro do país.
Segundo o Banco Mundial, uma empresa brasileira leva em média 1.958 horas para pagar tributos, enquanto a média analisada de 190 países, esse tempo é de apenas 206 horas, o que reflete exatamente o quão complexo é o sistema tributário nacional. Isso sem falar na carga tributária, que é uma das mais elevadas do mundo.
Simplificar o sistema tributário é relatado pelas empresas como a maior necessidade existente no país, maior até mesmo do que a diminuição dos valores do tributo.
Isso fica ainda mais evidente quando comparamos o quadro de funcionários responsáveis pela área fiscal de empresas multinacionais. No Brasil há empresas que necessitam de 20 a 50 vezes mais funcionários para cuidarem da parte tributária em determinado ramo de negócio, mesmo com a quantidade de vendas semelhantes.
Isso é mais um dos itens que aumenta o “custo Brasil”, que afastas as empresas de se instalarem no país, embora nosso mercado interno de consumo seja bastante atrativo, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes.
Uma reforma tributária é necessária no Brasil, no entanto, ela não pode trazer prejuízos e desigualdade entre os estados, sob pena de frear o desenvolvimento local, por isso este tema tem ganhado tanto destaque na mídia nacional e seu resultado afetará a vida de todos nós.
Leandro Amaral Provenzano é advogado especialista em Direito Agrário, Tributário, Imobiliário e Direito do Consumidor. Membro das Comissões de Direito Agrário e Direito do Consumidor da OAB/MS. E-mail para sugestões de temas: leandro@provenzano.adv.br