Com a proximidade do final do ano, é natural que as pessoas comecem a se preparar para as festas de Natal e Ano Novo, viagens de férias, e em seguida, matrícula e rematrícula de filhos. Neste período, é comum a ocorrência de casos de infrações de direitos do consumidor, e problemas na hora de trocar presentes ou fechar um pacote de viagem podem tirar o sossego de quem estava se planejamento para aproveitar essa época do ano.
Pensando nisso, os vereadores Otávio Trad (Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), e Papy (Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor) uniram esforços, mais uma vez, para lançar a terceira Cartilha de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campo Grande – MS Edição Especial de Final de Ano.
Nesta semana, o vereador Otávio Trad se reuniu com o advogado Leandro Provenzano, especialista em direito do consumidor, para elaborar o texto da cartilha, que irá reunir conteúdos como: direito de arrependimento, contratação de pacotes de viagem, contratação de buffets para festas de fim de ano e até compra de material escolar. A cartilha está em fase final de elaboração e seu lançamento está previsto para final deste mês.
“Em 2015, lançamos a primeira Cartilha de Direitos do Consumidor, em 2017, na segunda edição, atualizamos temas importantes como as compras pela internet, e também lançamos a edição em formato digital. Agora com temas específicos do final do ano acredito que vamos conseguir mais uma vez atender as necessidades do consumidor campo-grandense”, explica o vereador Otávio Trad.
Fonte: Camara.ms.gov.br