Um dos maiores problemas envolvendo o assunto “seguros” é que nem sempre a pessoa que tem o seguro (segurado) sabe que ele existe. Isso traz diversos prejuízos para pessoa, inclusive já vi vários casos em que pessoas que tinham direito à quitação do financiamento habitacional não exercerem seu direito no prazo legal, e acabaram perdendo essa chance de quitar a casa própria. Infelizmente isso é mais comum do que se imagina.
Alguma vez você já se perguntou se possui um seguro em seu nome e não sabe como consultar essa informação? Seja um seguro de vida, automóvel, habitacional ou qualquer outro, é essencial saber como verificar se você está coberto e quais são seus direitos.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibiliza um Sistema de Consulta de Seguros, onde qualquer cidadão pode verificar se há um seguro ativo vinculado ao seu CPF.
Passo a Passo para Consultar um Seguro em Seu Nome
- Acesse o site da Susep (Sistema de Consulta de Seguros).
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Verifique os seguros vinculados ao seu CPF. O sistema mostra seguros de automóveis, habitacional, patrimonial, rural, riscos financeiros e alguns seguros de pessoas.
Como este sistema é novo, nem todas as seguradoras registraram o seguro na ferramenta, mas se você não encontrou nenhum seguro no sistema ou acredita que há alguma inconsistência, veja abaixo o que pode estar acontecendo e como resolver.
O que Fazer se Não Encontrar um Seguro no Seu Nome?
Se um seguro que você contratou ou deveria ter em seu nome não aparece no sistema da Susep, isso pode ocorrer por vários motivos:
- O seguro pode não estar registrado no sistema
Nem todos os seguros estão disponíveis na consulta da Susep. Alguns tipos de seguros, como planos de previdência privada ou seguros empresariais, podem não estar incluídos no banco de dados disponível para consulta pública.
O que fazer?
- Confirme com a seguradora se seu contrato está ativo e registrado corretamente.
- Solicite uma cópia da apólice diretamente à seguradora.
- A seguradora pode não estar autorizada pela Susep
Se você contratou um seguro com uma empresa não registrada na Susep, pode estar lidando com uma seguradora irregular.
O que fazer?
- Verifique no site da Susep se a seguradora tem autorização para operar.
- Caso suspeite de irregularidade, denuncie à Susep ou ao Procon.
- O seguro pode estar em nome de outra pessoa (ex: empregador ou familiar)
Se o seguro foi contratado por terceiros, como um empregador ou um familiar, ele pode não estar vinculado diretamente ao seu CPF na consulta.
O que fazer?
- Verifique com seu empregador ou responsável se há um seguro vinculado a você.
- Peça à empresa ou seguradora informações sobre a apólice.
- Erro no cadastro ou falha da seguradora
Pode acontecer de a seguradora não ter informado corretamente os seus dados no registro do seguro.
O que fazer?
- Entre em contato diretamente com a seguradora e peça uma verificação dos dados.
- Se houver erro, solicite a correção e peça um documento comprovando a regularização.
- Caso a seguradora não resolva, registre uma reclamação no Consumidor.gov.br.
Medidas Adicionais Caso o Seguro Não Seja Localizado
Se, após seguir todos os passos acima, você ainda não conseguir localizar um seguro que deveria estar em seu nome, há outras formas de exigir essa informação:
- Registre uma reclamação no Procon
O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) pode intermediar a questão junto à seguradora. Para isso:
- Acesse o site do Procon do seu estado ou vá até uma unidade presencial.
- Apresente documentos como contratos, recibos ou qualquer evidência de que o seguro foi contratado.
- O Procon pode notificar a seguradora para exigir uma resposta formal.
- Registre uma queixa no Consumidor.gov.br
O Consumidor.gov.br é uma plataforma do governo onde consumidores podem registrar reclamações contra empresas, incluindo seguradoras.
Como fazer:
- Acesse o site e cadastre sua reclamação.
- Explique o problema e anexe documentos comprobatórios.
- A seguradora terá um prazo para responder oficialmente.
- Entrar com uma ação judicial de “Exibição de Documentos”
Se mesmo após todas as tentativas a seguradora se recusar a fornecer informações sobre seu seguro, você pode entrar na Justiça com uma ação chamada “Ação de Exibição de Documentos”.
O que é essa ação?
Essa ação obriga a seguradora a apresentar a documentação do contrato de seguro, caso ele exista.
Como entrar com essa ação?
- Procure um advogado ou defensor público.
- Apresente todas as tentativas que fez para obter os documentos.
- O juiz pode determinar que a seguradora apresente a apólice e informações do seguro.
Proteja Seus Direitos e Saiba Como Agir
Saber se há um seguro em seu nome é um direito de todo cidadão. Caso tenha dificuldades para encontrar essa informação, siga os passos:
Se você acredita que tem um seguro ativo e não consegue encontrá-lo, não desista! Utilize os canais corretos e, se necessário, procure orientação jurídica.
