Veja tudo que você precisa saber
O seguro rural é uma ferramenta essencial para agricultores e pecuaristas que buscam proteção contra eventos imprevisíveis, como desastres naturais. Contudo, muitos desafios são enfrentados ao tentar obter a indenização.
- Principais Problemas no Recebimento de Indenizações
a) Falta de Documentação Adequada
Um dos motivos mais comuns para o atraso ou negação de pagamento é a falta de documentos. A inspeção exige exames detalhados das condições da plantação, registros de meteorologia e relatórios técnicos para especificação do sinistro. Sem esta documentação completa, o processo pode ser recusado ou adiado.
b) Divergências no Valor da Indenização
Muitas vezes, o valor coberto pelo seguro não corresponde à expectativa do segurado, seja por erro na avaliação ou pela má interpretação das condições da apólice.
c) Demora na Avaliação de Sinistros
O processo de vistoria e avaliação de danos pode ser demorado, principalmente em casos de desastres naturais que afetam uma grande região ao mesmo tempo.
- Como Evitar Problemas com o Seguro Rural?
a) Revisar a Apólice
Antes de fechar o contrato, leia e revise todas as cláusulas da apólice. Certifique-se de entender as condições de garantia e os valores garantidos. Ter um corretor especializado ajuda a interpretar esses detalhes técnicos.
b) Manter Registros Detalhados das Operações Agrícolas
Guarde todas as informações sobre a sua produção: cronograma de plantio, fertilização, supervisão, colheita e qualquer outro fator relevante. Esses dados são essenciais para a compreensão de uma possível perda.
c) Contratar Seguradoras com boa Reputação
Escolher uma seguradora confiável e com histórico de bom atendimento no setor rural pode prevenir muitos problemas futuros.
- O que fazer em caso de recusa de indenização?
Se a seguradora negar o pagamento ou oferecer um valor inferior ao esperado, existem alternativas para buscar seus direitos:
a) Reclamação na SUSEP
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão regulador que pode intervir em caso de práticas abusivas ou falta de cumprimento de contrato. No site da Susep há orientações para registro de reclamações.
b) Buscar Assistência Jurídica
Em alguns casos, a melhor solução é buscar orientação jurídica para avaliar a orientação de uma ação contra a seguradora. Muitas vezes, uma empresa pode revisar sua decisão ao perceber que o cliente está disposto a seguir medidas legais, por isso ter um advogado pode aumentar suas chances de receber sua indenização até mesmo sem um processo judicial.
- Justificativas comuns de recusa da indenização pela seguradora
Plantio realizado fora do Zarc: É quando o produtor rural realiza o plantio da cultura fora da janela recomendada pelo MAPA. Neste caso a seguradora deve comprovar que o produtor plantou 100% da sua safra fora da janela de recomendação, sob pena de ser obrigada ao pagamento da indenização contratada, ao menos parcialmente;
Falta de controle adequado de pragas: Algumas pragas se proliferam somente em ambiente de muita humidade, e quando ocorre um excesso de chuva, cobertura presente nas apólices de seguro agrícola, muitas seguradoras alegam erroneamente que não irão pagar a indenização do seguro porque o produtor não realizou o controle de pragas como deveria. Para combater esta recusa é importante o produtor rural apresentar todos os laudos produzidos por seu agrônomo, bem como insumos comprados para realizar a correção do solo, defensivos usados no combate de pragas, e todos os documentos que indiquem que foram aplicadas as melhores práticas de plantio naquela lavoura.
Produtividade colhida foi acima da segurada: A apólice de seguros prevê sempre uma produtividade mínima para que o produtor possa fazer frente às despesas protegidas naquele contrato. Muitas vezes erroneamente a seguradora alega que a produtividade colhida foi além daquela protegida pela apólice. Para provar o contrário o produtor rural deve ter sempre em mãos as provas da quantidade colhida, como notas de venda, romaneios, notas de transporte, e até mesmo provas testemunhais podem ser usadas num eventual processo judicial.
Informações falsas na declaração da proposta do seguro: Antes de assinar um seguro, é comum com que o produtor assine uma declaração com informações sobre a área segurada, área de plantio, tipo de solo, qual a cultura que será plantada, se será um plantio consorciado etc. Nesses casos, quando levados ao judiciário, a seguradora deve comprovar que foi o produtor que realizou aquela declaração, e que ela não foi preenchida automaticamente. Quando a seguradora não comprova isso, o produtor passa a ter o direito de receber a indenização contratada.
Colheita realizada sem a autorização da seguradora: Sempre que ocorre o sinistro, é dever do produtor rural informar imediatamente a seguradora. Quando isso ocorre, a seguradora informa que para realizar a colheita da produção que não foi perdida, deve haver sua expressa autorização. Quando essa autorização demora para ocorrer e isso possa acarretar aumento da perda ao produtor, essa demora na autorização por parte da seguradora é entendida como uma falha na prestação de serviço, por isso, o judiciário tem condenado as seguradoras a pagar a indenização ao produtor rural nesses casos. - Dicas Finais para Garantir a Indenização
- Informe o sinistro o mais rápido possível.
Muitas seguradoras têm prazos curtos para notificação de sinistros. Não perca tempo e comunique imediatamente à seguradora.
- Fotografe e registre os danos.
Use fotos e vídeos para registrar o impacto na sua produção, isso pode ajudar a fortalecer sua reivindicação.
- Tenha assessoria especializada.
Um corretor de seguros rural experiente pode auxiliar na escolha do produto certo e garantir que você tenha todas as coberturas permitidas para sua atividade.
Produtor rural, se você está com problemas para receber a indenização do seu seguro, se cerque de pessoas que possam lhe auxiliar neste momento, como o corretor de seguros, engenheiro agrônomo e seu advogado. Não demore para tomar uma atitude, pois o prazo para exigir sua indenização no judiciário é de apenas 1 ano, e muitas seguradoras, cientes disso, fazem de tudo para que você perca este prazo.
