Resumo rápido
- Investidores relataram perdas de até 93% no COE da Ambipar, vendido pela XP.
- Há indícios de falta de informação clara e inadequação ao perfil (suitability).
- O CDC ampara o investidor: é possível pleitear devolução de valores e danos morais, conforme o caso.
- Veja passo a passo, checklist de provas e FAQ no fim do artigo.
O que foi o COE da Ambipar e por que houve perdas
O COE (Certificado de Operações Estruturadas) combina renda fixa e variável. No caso da Ambipar, tratava-se de um COE com capital em risco, lastreado em títulos de dívida (bonds) de uma única empresa.
Com a deterioração da saúde financeira da Ambipar, os títulos perderam valor no mercado. Como o COE estava diretamente atrelado a esses papéis, seu preço derreteu, levando alguns investidores a registrarem perdas próximas ao total aplicado.
Ponto-chave: mais do que a oscilação de mercado, o que se discute é como o produto foi vendido e para quem.
Onde esteve a falha: informação e suitability
1) Dever de informação (transparência)
Quem recomenda um investimento deve explicar, de forma clara e completa, os riscos relevantes: possibilidade de perda total, concentração em um único emissor e a volatilidade associada. Vender o COE como “seguro” ou similar, sem alertas explícitos, pode caracterizar informação enganosa.
2) Suitability (adequação ao perfil de risco)
Corretoras e assessores devem verificar o perfil do investidor (conservador, moderado, arrojado) e recomendar produtos compatíveis. Um COE de capital em risco e com concentração setorial tende a ser inadequado para perfis conservadores ou moderados. Se houve recomendação incompatível, há violação normativa.
Por que o CDC protege o investidor contra a corretora
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se a instituições financeiras e à atividade de intermediação de investimentos. Na prática:
- Responsabilidade objetiva (art. 14) — a corretora responde pelos danos causados por falha na prestação do serviço, independentemente de culpa.
- Publicidade enganosa (art. 37) — qualquer comunicação que induza a erro sobre a natureza e os riscos do produto pode ser ilícita (inclui conversas em apps, e-mails e apresentações).
- Práticas abusivas (art. 39) — prevalecer-se da vulnerabilidade do consumidor para empurrar produto inadequado ao perfil configura abuso.
Em resumo: a responsabilidade é, em regra, solidária entre corretora e assessor.
Passo a passo para buscar o ressarcimento
Passo 1 — Reúna todas as provas
- Prints de conversas (WhatsApp, e-mails) com o assessor/corretora;
- Lâminas e materiais de apresentação do COE;
- Gravações de áudio/vídeo, se houver;
- Extratos e documentos que comprovem aplicação e perda;
- Termo de suitability que mostra seu perfil de risco.
Passo 2 — Consulte um advogado especializado
Profissional com experiência em consumidor bancário e mercado de capitais avaliará as evidências e estruturará a tese com base no CDC e em normas da CVM.
Passo 3 — Ação judicial: o que pedir
- Nulidade do negócio, por vício de consentimento (erro/dolo);
- Danos materiais: devolução integral, com correção e juros;
- Danos morais, quando o abalo ultrapassar mero aborrecimento.
Custas e riscos
Há custas processuais e, em caso de insucesso, possibilidade de honorários sucumbenciais (percentual sobre o valor da causa). Uma análise técnica prévia reduz riscos e aumenta as chances de êxito.
Perguntas frequentes (FAQ)
1) A corretora pode ser responsabilizada pela perda?
Sim. Pelo CDC, a corretora responde por falhas no serviço (informação e adequação) e pelos atos de seus assessores.
2) Disseram que era “quase renda fixa”. Isso é enganoso?
Pode ser. Omissão de capital em risco e concentração em um único emissor pode configurar publicidade enganosa.
3) Meu perfil é conservador. Posso anular a operação?
Se o produto era incompatível com seu perfil e a decisão se baseou em informação incompleta/enganosa, é possível pleitear nulidade.
4) É garantido recuperar 100%?
Não! Num processo judicial, jamais se pode prever o resultado, nem mesmo o tempo de sua duração. Depende sempre das provas e do caso concreto. Em geral, busca-se restituição integral e, quando cabível, danos morais.
5) Quanto tempo leva?
Varia por tribunal e complexidade. O importante é documentar bem e agir com rapidez.
Conclusão
O episódio do COE Ambipar mostra como uma orientação inadequada pode gerar prejuízos relevantes. A boa notícia é que o arcabouço legal brasileiro oferece caminhos efetivos para reparação.
Sofreu perda no COE da Ambipar? Nosso time atua em Direito do Consumidor. Avaliamos seu caso e indicamos a melhor estratégia para reaver valores.
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Conteúdo informativo. Não constitui consultoria jurídica individual. Cada caso exige análise própria por profissional habilitado.
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Atualizado em 15 de outubro de 2025
